Termos e Condições APP Nightspot
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular as condições gerais de uso e informação legal pelos quais a aplicação de telemóvel Nightspot (doravante APP Nightspot) da Forever Friday, Lda (doravante Nightspot), pessoa coletiva com NIF 517 654 377, com sede em Rua Terraços de Vale de Lobos, N.º 49, 1.º Esq., Barreira, 2410-491 Leiria, se iram reger.
Através destes Termos e Condições, o Nightspot põe à disposição dos utilizadores a APP Nightspot.
A utilização da APP Nightspot implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições (doravante T&C) descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando à APP Nightspot.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá utilizar a APP Nightspot. Se aceder às mesmas, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
O Nightspot reserva o direito de atualizar e alterar os T&C sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os T&C para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Terminologia
A terminologia seguinte aplica-se as estes T&C, assim como a todo e qualquer acordo:
Utilizador refere-se a si, enquanto pessoa que irá usufruir da APP Nightspot e que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa.
A Empresa, Nós e Nosso, referem-se ao Nightspot.
Serviço refere-se a todas as funcionalidades disponíveis para o utilizador, através da APP Nightspot.
Estabelecimentos Noturnos refere-se a todos os espaços, bares e discotecas ou outro tipo de estabelecimentos noturnos, listados na APP Nightspot.
Conteúdo, refere-se às imagens, fotografias, áudio, vídeos, dados de localização, locais próximos, datas, gostos, avaliações, informações de perfil, entre outros.
Conteúdo Nightspot refere-se aos conteúdos que a empresa cria e disponibiliza em associação ao serviço prestado que inclui todas as funcionalidades e interfaces, gráficos e relatórios de análise, design, códigos informáticos, software e outros dados.
Conteúdos de Terceiros refere-se a conteúdos disponíveis através do serviço com origem que não o Nightspot ou os seus utilizadores.
Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.
Propriedade Intelectual
O conteúdo, domínio, marca, logótipos, informações presentes e disponibilizadas na APP Nightspot são propriedade do Nightspot ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Nightspot.
O utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa do Nightspot. A empresa não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
O utilizador poderá utilizar a informação disponibilizada pelas plataformas Nightspot apenas para fins pessoais e não-comerciais.
Qualquer violação pelo utilizador poderá resultar na suspensão imediata do direito a utilizar as plataformas Nightspot, bem como em potenciais responsabilidades civis e criminais por infração dos direitos de autor ou de outros direitos.
Condições de Acesso
Para poder ser utilizador ou consumidor das plataformas Nightspot, têm de ser cumpridos os seguintes requisitos:
Ser maior de 16 anos de idade;
Preencher de maneira verdadeira os campos obrigatórios do formulário de registo, no qual se solicitam dados de carácter pessoal;
Aceitar os presentes Termos e Condições;
Aceitar a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
O utilizador garante que todos os dados fornecidos sobre a sua identidade e legitimidade são verdadeiros, corretos e completos, comprometendo-se a manter os seus dados atualizados.
Caso o utilizador comunique qualquer dado falso, incorreto ou incompleto, ou caso a empresa considere existirem motivos fundados para duvidar da veracidade, exatidão e integridade dos mesmos, poderá se negado o acesso e uso, presente ou futuro, das plataformas, bem como qualquer conteúdo das mesmas.
Ao inscrever-se na APP Nightspot, o utilizador terá de fornecer o número de telemóvel, que será depois conferido através de um código único enviado por SMS. O utilizador será responsável pela não divulgação dos seus dados de conta, bem como o único responsável em caso de uso destes dados por terceiros.
Informações Recolhidas
A APP Nightspot recolhe as seguintes informações dos utilizadores:
Número de telefone
Indicativo do país
Primeiro e último nome
Endereço de e-mail
Data de nascimento
Gênero
A APP Nightspot também pode recolher dados de localização GPS se autorizado pelo utilizador. Ao usar o recurso de localização da aplicação, o utilizador concede permissão para a recolha e processamento de dados de localização. O utilizador pode desativar essa função a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
As informações recolhidas são utilizadas para fornecer e melhorar os serviços APP Nightspot. Podem ser utilizadas para:
Personalizar a experiência do usuário;
Enviar notificações relevantes;
Analisar o uso da aplicação para melhorias;
Cumprir requisitos legais.
As informações pessoais dos utilizadores não serão partilhadas com terceiros, exceto quando necessário para fornecer os serviços da aplicação, como a inscrição na guest list para fins estatísticos, ou quando exigido por lei.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na APP Nightspot, o utilizador é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Utilizando as suas funcionalidades, o utilizador aceita expressa e inequivocamente os T&C na sua versão mais atualizada.
O Nightspot não tem a obrigação de verificar a identidade dos utilizadores, nem a autenticidade dos dados que os mesmos proporcionam.
O Nightspot não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento das suas plataformas.
O uso de quaisquer informações pessoais que o utilizador nos forneça durante o processo de criação de conta é regulado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Proteção de Dados Pessoais
O Nightspot compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores. Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger essas informações contra acesso não autorizado ou divulgação.
Encerramento da Conta
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes T&C.
Publicidade
Ao criar uma conta, como utilizador, está a optar por receber comunicações via e-mail, via SMS ou via push notifications do Nightspot. Poderá gerir as suas preferências de comunicação na sua conta, mas não será possível deixar de receber comunicações da empresa com informações legais, políticas de serviço ou administrativos.
A APP Nightspot irá apresentar anúncios e promoções, que estarão direcionados ao tipo de conteúdo presente nos serviços prestados.
O Nightspot não se responsabiliza por qualquer erro, omissão ou imprecisão no material promocional.
Garantias
O Nightspot não se responsabiliza por quaisquer erros, enganos, imprecisões ou omissões nos conteúdos, quaisquer acessos não autorizados ao uso dos serviços prestados, quaisquer bugs e vírus que possam ser transmitidos para ou através dos serviços prestados através das ações de terceiros, quaisquer perdas e danos de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado, transmitido ou disponibilizado de qualquer forma através dos serviços prestados.
Qualquer material descarregado ou obtido através dos serviços prestados é efetuado por conta e risco do utilizador, que será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou a qualquer outro equipamento ou perda de dados que resulte do download de tais materiais.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes ao Nightspot através do contacto de e-mail [email protected] ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível pelo link:www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Remoção de Conteúdos
O Nightspot reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, remover, bloquear ou impedir o acesso a quaisquer conteúdos que considere violar os T&C ou que sejam prejudiciais para os serviços prestados ou para os nossos utilizadores, bem como retirar ou suspender qualquer mensagem com conteúdo ilegal ou ofensivo.
Atualizações de Software
A empresa poderá incluir a opção de automaticamente verificar se há atualizações ao software, podendo os utilizadores serem notificados da existência de tais atualizações ou melhorias bem como serem transferidas automaticamente para o seu dispositivo. Poderão também ser necessárias atualizações ou melhorias ao software para que seja permitido utilizar os serviços.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor
Política de Privacidade e Proteção de Dados APP Nightspot
Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados destina-se a explicar como o Nightspot recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.
A Forever Friday, Lda (doravante Nightspot) com sede na Rua Terraços de Vale de Lobos, N.º 49, 1.º Esq., Barreira, 2410-491 Leiria, NIF 517 654 377, responsável pela aplicação Nightspot (doravante APP Nightspot), compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
Princípios Orientadores
O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre o Nightspot e respetivos utilizadores e consumidores. A mesma tem também como objetivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os utilizadores dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
Base Legal
O Nightspot atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
Informações Recolhidas
A APP Nightspot recolhe as seguintes informações dos utilizadores:
Número de telefone
Indicativo do país
Primeiro e último nome
Endereço de e-mail
Data de nascimento
Gênero
A aplicação também pode recolher dados de localização GPS se autorizado pelo utilizador.
Uso de Informações
As informações recolhidas são utilizadas para fornecer e melhorar os serviços da APP Nightspot, incluindo:
Personalização da experiência do usuário
Envio de notificações relevantes
Análise do uso do aplicativo para melhorias
Cumprimento de requisitos legais
Consentimento para Recolha de Localização
Ao utilizar o recurso de localização da APP Nightspot, o utilizador concede permissão para a recolha e processamento de dados de localização. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
Proteção de Dados
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o utilizador tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área do perfil e solicitar à empresa a sua exportação ou eliminação.
Partilha de Dados
As informações pessoais dos utilizadores não serão partilhadas com terceiros, exceto quando necessário para fornecer os serviços da aplicação, como a inscrição na guest list para fins estatísticos, ou quando exigido por lei.
Direitos do Utilizador
Os utilizadores têm o direito de aceder, corrigir, excluir ou limitar o processamento das suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato connosco através do email [email protected].
Atualizações na Política de Privacidade
O Nightspot reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos utilizadores são processados ou em termos legais. No Nightspot, será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.
Menores de Idade
A APP Nightspot não é destinada a menores de 16 anos. Se não cumprir com este requisito, por favor, não use a aplicação.
Contacto
Para perguntas relacionadas com esta Política de Privacidade, entre em contato connosco através do email [email protected].
Ao utilizar a APP Nightspot, o utilizador concorda com esta política de privacidade.